Discurso Sobre a Lei das Corporações - Benito Mussolini

(12 de Janeiro de 1934, XII)

Se o assunto não fosse inesgotável, eu teria de bom grado renunciado á palavra, mesmo porque a lei que deve ser submetida á vossa aprovação, teve uma elaboração lenta e profunda; não. nasceu improvisadamente. Os seus antecedentes podem encontrar-se, na reunião dos Fascios de Combate, realizada há quinze anos em Milão e que poderia chamar-se a proto-história do Regime. Depois da Marcha sobre Roma, as primeiras tentativas no campo corporativo, foram a reunião no Palácio Chigi e o patio do Palácio Vidoni.

Veio mais tarde a lei de 3 de abril de 1926, seguida pelo regulamento de 10 de julho de 1926, e o Código do Trabalho de 21 de abril 1927.

A primeira lei sobre a Corporação é de março de 1930. Esta lei primeiramente examinada pelo Comité corporativo central, depois discutida pelo Conselho Nacional das Corporações, recebeu sua confirmação depois de longas e detalhadas discussões no Grande Conselho; foi revista pelo Conselho dos Ministros e apresentada com um relatório do Ministro das Corporações. A apresentação foi completada por uma exposição solida e fervida de fé, do vosso relator e camarada, o quadrunvirato De Vecchi.

Os discursos pronunciados serviram para esclarecer melhor o projeto que examinastes. O discurso de senador Bevione, esclareceu alguns aspetos característicos da crise que ainda atravessamos. Rigorosamente dialético foi o discurso do senador Schanzer. O senador Cavazzoni salientou o paradoxo desta época.... verdadeiramente paradoxal da civilização contemporânea, que nos faz assistir a fenômenos como os seguintes: o trigo que se transforma em combustível para as locomotivas, os sacos de café que se atiram ao mar, e a destruição de riquezas, que milhões de necessitados poderiam aproveitar. 

Interessante foi o discurso do senador Cogliolo, que na sua brilhante estreia, acentuou a importância da adesão ao Regime e da formação das massas dos assim chamados intelectuais: fenômeno tipicamente italiano e único na historia, se é verdade que Platão, - como sabeis melhor do que eu - a quem não faltava a sabedoria, tanto que logo ao nascer, as abelhas depositaram mel nos seus lábios, excluiu da sua Republica os poetas e congêneres, considerando-os perigosos para o desenvolvimento pacifico da cidade.

Nós criamos um Regimen, onde aqueles que se chamavam trabalhadores intelectuais e os que tiravam os meios de vida da sua profissão da sua arte, vivem agora no Regimen, trazendo-lhe uma contribuição insubstituível: a contribuição da inteligência. O senador Marozzi expôs alguns aspetos da Corporação, aplicada á agricultura. Finalmente o senador Corbino, fisico de fama universal como todos bem sabeis, formulou algumas perguntas de grande importância que nos levam a considerar que o melhor caminho a seguir quando se trabalha no terreno da economia, é o da circunspecção.

Esta lei não é somente o resultado de uma doutrina: não se deve desprezar muito a doutrina, porque esta ilumina a experiência e a experiência confirma a doutrina. Não só a doutrina, mas doze anos de experiência viva, vivida, pratica, quotidiana, durante os quais todos os problemas econômicos da vida nacional, problemas sempre prismáticos e complexos, me foram apresentados; tive que enfrenta-los e muitas vezes resolve-los.

Quais são as premissas desta lei? Suas premissas fundamentais são as seguintes: Não existe o fato econômico de interesse exclusivamente particular e individual. Desde o dia em que o homem se resignou ou se adaptou a viver com seus semelhantes, nenhum dos seus atos, se inicia, se desenvolve, se conclui nele, sem que tenha repercussões que vão para lá da sua pessoa. É necessário também colocar na historia, o fenômeno denominado capitalismo, esse forma determinada da economia que se chama economia capitalista. A economia capitalista é um fato do século passado e do atual. Os antigos não a conheciam! O livro de Salvioli é completo e definitivo neste assunto. Nem sequer na Idade Media era conhecida! Estamos numa fase de artes industriais mais ou menos vasta. Q nem diz capitalismo, diz maquina; quem diz maquina diz fabrica. O capitalismo está pois ligado ao surgir da maquina; desenvolve-se principalmente, quando é possível transportar a energia á distancia e quando em condições completamente diversas daquelas em que vivemos atualmente, é possível praticar uma divisão racional e universal do trabalho.

É esta divisão do trabalho, que na segunda metade do século passado fazia dizer a um economista inglês, Stanley Jevons, que: " as planícies da América do Norte e da Rússia são os nossos campos de trigo; Chicago e Odessa nosso celeiros; o Canadá e os Países Bálticos, nossas florestas; a Austrália cria para nós, seu gado; a América, seus bois; o Peru, manda-nos suas pratas; a California e a Austrália seu ouro; os chineses cultivam o chá e os índios o café; açúcar e especiarias chegam aos nossos portos; a França e a Espanha são nossos vinhedos e o Mediterrâneo o nosso pomar". 

Tudo isto naturalmente tinha sua compensação com o carvão, o algodão, as maquinas etc.

Pode-se supor que nesta primeira fase do capitalismo (que outra vês defini dinâmica e heroica) o fáto econômico fosse principalmente de natureza individual e particular. Os teóricos nesse momento, excluíam do modo mais absoluto a intervenção do Estado nos assuntos da economia, e pediam-lhe apenas de manter-se alheio, e de proporcionar á Nação a segurança e a ordem publica. É também neste período que o fenômeno capitalista industrial, dá lugar entre seus dirigentes a um aspecto familiar, que onde se conservou, tem sido de grande utilidade; existem as dinastias dos grandes industriais que transmitem de pai a filho não só a fabrica, mas também um sentimento de orgulho e de dignidade. Mas isto dura pouco, e já Fried no seu livro, Fim do capitalismo, ainda que limitando as suas observações ao terreno alemão, é levado a constatar que entre 1870 e 1890, estas grandes dinastias de industriais decaem, fragmentam-se, dispersam-se, tornam-se insuficientes. É este o período em que aparece a sociedade anônima. Não se deve crer que a sociedade anônima, seja uma invenção diabólica ou um produto da maldade humana. Não devemos intrometer com frequência os deuses e os diabos nos nossos sucessos. A sociedade anônima surge, quando o capitalismo pelas suas desmedidas proporções não pode mais se basear na riqueza familiar ou de pequenos grupos, mas deve dirigir-se ao capital anônimo, com a emissão de ações e obrigações. É neste momento que a firma substitui o nome. Só os que estão ao par desta espécie de mistério financeiro sabem ler entre linhas "velame de li versi strani".

O senador Bevione falou da "Sofondit", mas creio que muitos não sabem com precisão, o que se esconde debaixo dessa palavra de sabôr vagamente ostrogodo. A "Sofondit» não é uma emprêsa industrial: é um sanatorio onde estão em observação e em tratamento os organismos mais ou menos deteriorados. Espero que não sereis tão indiscretos a ponto de perguntar quem é que paga a pensão para estas estadias mais ou menos prolongadas.

Neste periodo, quando a industria apesar do seu prestigio e da sua força, não pode colocar seu capital, recorre ao banco Quando uma emprêsa faz apelo ao capital de todos, o seu carater privado desaparece, convertendo-se em um fáto publico ou se vos agradar mais, social. Este fenomeno que já se manifestou antes da guerra, com uma profunda transformação de toda a constituição capitalista, - podeis examinal-o lendo o livro de Francisco Vito : Os sindicatos industriaes e os carteis acelera o seu ritmo antes, durante e depois da guerra.

A intervenção do Estado não é mais temida, é solicitada. O Estado deve intervenir? Não ha duvida. Como? 

As formas de intervenção do Estado, nestes ultimos tempos são varias e diversas. 

Ha uma intervenção desorganica, empírica, que se efetua caso por caso. Esta foi aplicada em todos os paises nestes últimos tempos até mesmo onde, içavam a bandeira do liberalismo economico.

Ha uma outra fórma de intervenção, a comunista, pela qual eu não sinto a menor simpatia, nem em relação ao espaço, senador Corbino! Não creio que o comunismo aplicado na Alemanha tivesse dado resultados diferentes dos que se verificaram na Russia! No entanto é evidente que o povo alemão não quiz saber déle.

Este comunismo segundo algumas das suas manifestações de exagerado americanismo (os extremos se tocam) não é mais do que uma forma de socialismo de Estado, e de burocratização da economia. Creio que nenhum de vós há de querer burocratizar, isto é, congelar o que é a realidade de vida econômica da Nação; realidade complicada variável, vinculada aos acontecimentos mundiais, de tal natureza que quando induz ao erro, esses erros têm consequências imprevistas.

A experiência americana deve ser considerada com muita atenção. Também nos Estados Unidos a intervenção do Estado, nas questões econômicas é direta: algumas vezes assume formas peremptórias. Estes códigos são nada mais do que, contratos coletivos, que o Presidente obriga uns e outros a aceitar. Antes de dar um juízo sobre esta experiência, é preciso esperar Quizera apenas antecipar minha opinião: as manobras monetárias não podem conduzir a um aumento efetivo e duradouro dos preços. Se nos quiséssemos enganar o gênero humano, poderíamos fazer o que antes se chamava "tosatura da moeda" Porem, a opinião de todos os que obedecem a um empirismo de ordem econômico, social é clara: a inflação é o caminho que conduz á catástrofe.

Mas, quem pode efetivamente pensar que a multiplicação do papel moeda, aumenta a riqueza de um povo? Já alguém fez a comparação: seria o mesmo que acreditar que a população aumentou de um milhão de homens, pela simples razão de ter sido reproduzida um milhão de vezes, a fotografia de um individuo.

Entretanto, não tivemos a experiência dos "bônus» franceses e do marco alemão, depois da guerra?

Quarta experiência: a fascista. Se a economia liberal é a economia dos indivíduos em estado de liberdade mais ou menos absoluta, a economia corporativa fascista é a economia dos indivíduos, e também dos grupos associados e do Estado. Quais são seus caracteres ? Quais são os caracteres da economia corporativa?

A economia corporativa respeita o principio da propriedade privada. A propriedade privada completa a personalidade humana : é um direito, e se é um direito, é também um dever. Tanto, que pensamos, que a propriedade deve ser compreendida como função social: por conseguinte não propriedade passiva, e sim propriedade ativa, que não se limita a gozar dos frutos da riqueza, mas desenvolve-os, aumenta-os, multiplica-os.

A economia corporativa respeita a iniciativa individual. No Código do Trabalho, está declarado que só quando a economia individual é deficiente, inexistente ou insuficiente, é que intervém o Estado. Um exemplo evidente disto, verifica-se no Agro Pontino, onde só o Estado conseguiu sanear essas terras.

Os princípios corporativos estabelecem a ordem também na economia. Se há um fenômeno que deve ser ordenado e destinado a certos e determinados fins, é sem duvida o fenômeno econômico, que interessa todos os cidadãos.

Não é somente a economia industrial que deve ser disciplinada, mas também a economia agrícola (nos momentos fáceis também alguns agricultores se desorientaram), a economia comercial, a bancaria e o a do artesianismo.

Como deve realizar-se esta disciplina? Com a autodisciplina das categorias interessadas.

Só quando estas categorias não tenham conseguido chegar a um acordo e a um equilíbrio, o Estado poderá intervir, com plenos direitos, pois o Estado representa o outro termo do binómio: o consumidor. A massa anônima na sua qualidade de consumidora, não formando parte de organizações especiais, deve ser tutelada pelo órgão que representa a coletividade dos cidadãos.

Neste ponto alguém poderia ser levado a perguntar-me. "E se a crise acabasse?" Respondo: "Principalmente então!" Não se devem alimentar ilusões sobre o rápido percurso desta crise. Os seus vestígios serão duradouros. No entanto, mesmo se por acaso amanhã houvesse um ressurgimento econômico geral, e se se voltasse ás condições econômicas de 1914, que já fizemos referencia, principalmente então seria necessária a disciplina, porque os homens com a sua facilidade de esquecer, seriam levados a repetir as mesmas tolices e as mesmas loucuras.

Esta lei senhores senadores, já se enraizou na consciência do povo italiano. Este admirável povo italiano, laborioso, incansável, economizador acaba de demonstra-lo, dando a esta lei nove biliões de votos, valendo uma lira cada um. Este povo demonstrou juntamente com as vossas discussões, que esta lei, não é uma ameaça mas uma garantia, não é um perigo, mas uma salvação suprema.

Momento de executa-la. Uma vês aprovada a lei, procederemos á constituição das Corporações. O Grande Conselho examinou o texto da lei nas suas reuniões e definiu os caracteres e a composição das corporações. Constituídas estas, velaremos pelo seu funcionamento, que deverá ser rápido, não entravado pela burocracia.

É necessário também, levar em conta o custo do funcionamento desta instituição, porque o juízo que se pôde formular sobre uma nova instituição deve levar em conta o rendimento desta em relação com o seu custo. Não se deve portanto temer um aumento da burocracia. Por outro lado, não se pode conceber uma organização humana sem um mínimo de burocracia. Quando tivermos visto, seguido, acompanhado o funcionamento pratico e efetivo das Corporações, chegaremos á terceira fase, a da reforma constitucional.

Só então, será decidido o destino da Câmara dos Deputados.

Como depreendeis de tudo quanto vos disse, nós procedemos com grande calma. Não precipitamos os acontecimentos: estamos seguros de nós, porque, como Revolução Fascista, temos ainda o século inteiro diante de nós.

Tradução: Nélson Jahr Garcia